Seja pelo significado que carregam ou pelos diferenciais arquitetônicos únicos que fazem delas imóveis históricos, as edificações tombadas têm charme e beleza inegáveis.
Mesmo depois do processo de tombamento, muitos imóveis são utilizados como teatros, museus municipais, estabelecimentos culturais ou mantém suas funções originais como residências e comércios.
Considerando o momento histórico em que esses lugares foram construídos, eles contam parte da história de uma comunidade, por isso são preservados por órgãos responsáveis – geralmente subordinados às secretarias de cultura, sejam dos municípios, estados ou da federação.
Sendo assim, mesmo obras consideradas simples, como modificações no acabamento ou reparos na estrutura, devem seguir protocolos importantes para construções tombadas como patrimônio histórico e cultural.
E quando se fala em modernização e acessibilidade nesses locais, existem muitas características que devem ser integralmente preservadas – de acordo com o que foi estabelecido pelo órgão responsável pelo tombamento.
Então, antes de discutirmos sobre reformas e intervenções, precisamos saber mais sobre o processo de tombamento e suas especificações burocráticas.
O que é o tombamento de edificações?
O tombamento é um conjunto de ações que protegem e preservam bens históricos, culturais, arquitetônicos, ambientais e que tenham valor expressivo para a comunidade.
Por meio de legislações específicas, órgãos competentes nas esferas municipal (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – Conpresp), estadual (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico – Condephaat) e federal (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN) podem impedir que imóveis sejam demolidos ou descaracterizados.
O processo de tombamento é longo e demanda a pesquisa e organização de muitos documentos e informações que contribuam para a construção de uma narrativa sobre a relevância histórica de determinado bem. Se possível, no requerimento também devem ser enviados anexos documentos históricos que justifiquem o tombamento. Aqui podem ser utilizadas fotografias, registros cartográficos, escrituras, cartas, notícias de jornais e outros registros.
Ainda que sob responsabilidade de órgãos estatais, essa movimentação pode começar pelo cidadão. Qualquer pessoa física ou jurídica, sendo proprietária ou não, pode pedir a preservação de bens culturais e históricos junto aos órgãos competentes. Depois do pedido, o bem passa por uma avaliação que identifica a sua importância para a memória local.
Em alguns casos, quando a relevância do bem extrapola os limites das cidades, o tombamento pode ser pedido no nível estadual. Em outros, quando sua importância diz respeito à história e à memória nacional, o IPHAN, como órgão cuja competência abrange todo o território nacional, pode realizar o tombamento. Ou seja, o tombamento pode ser realizado em três níveis sem que sejam anulados.
Ainda que complexo, o processo de tombar patrimônios urbanos não significa que a cidade será congelada e não poderá passar por processos de modernização. O tombamento garante que, mesmo com a modernização dos arredores, o imóvel tombado permanecerá. Ganham os cidadãos, que mantêm seus vínculos com a história e a memória local, ganha a cidade, que preserva suas características enquanto se moderniza.
Edificações tombadas podem ser reformadas?
Sim, contanto que sejam respeitadas algumas restrições.
Enquanto o imóvel passa pelo processo de análise, são determinadas quais características devem ser mantidas de forma integral e quais delas podem sofrer alterações.
Assim, respeitando as considerações, qualquer tipo de reforma pode ser viabilizada.
Mas, antes de qualquer intervenção, o responsável pelo imóvel tombado deve entrar em contato com a prefeitura do município e identificar qual foi o órgão responsável pelo tombamento e preservação.
Até em intervenções mais simples, como pinturas, é preciso uma solicitação e documentação específica.
O IPHAN, órgão nacional, dita que a descaracterização da edificação é vista como a retirada de certos elementos originais previstos no tombamento. Esse tipo de compreensão é acompanhada, normalmente, pelos órgãos estaduais e municipais.
Pensando nas reformas, quando são intervenções pequenas, reformas periódicas ou manutenções, é possível contratar empresas sem especialização. Nessas condições, os profissionais devem estar devidamente avisados sobre o tombamento do imóvel, já que os critérios de preservação devem ser seguidos à risca.
Já em casos de reformas complexas e até de restauração completa, é indicado que sejam contratadas empresas especializadas, que dominem as técnicas de construção originalmente utilizadas ali.
Todo o cuidado é pouco! Em caso de desrespeito das normas estabelecidas, a obra pode ser embargada (paralisada por motivos legais), a construção pode ser isolada e o proprietário multado.
Por isso, contratar serviços especializados para essa finalidade é a solução mais segura, ainda que seja mais custosa.
Manutenção e preservação de edificações tombadas: o que é preciso saber sobre aspectos burocráticos?
Como vimos, qualquer tipo de intervenção em bens tombados deve passar por uma autorização prévia.
De acordo com o portal oficial do IPHAN, as intervenções em imóveis tombados pela instituição devem ser autorizadas conforme Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e a Portaria Iphan nº 420, de 22 de dezembro de 2010.
Para todas as categorias de intervenção é preciso:
- Formulário de requerimento de autorização de intervenção preenchido;
- Cópia do CPF ou CNPJ do requerente;
- Cópia de documento que comprove a posse ou propriedade do bem.
Além disso, o portal também dispõe algumas exigências para cada tipo de operação:
1. Consulta prévia
Checagem da viabilidade da intervenção. Para a consulta é necessário um estudo preliminar do projeto contendo pelo menos a planta de situação, a implantação, a planta de pavimentos, corte e fachadas (sinalizando as partes a demolir, a manter e a construir conforme normas da ABNT).
2. Instalações provisórias, equipamento publicitário ou de sinalização
Compreende a instalação de letreiros, anúncios, faixas, banners, instalações de caráter não permanente (como stands, barracas, iluminação decorativa para eventos, banheiros químicos, tapumes, palcos) e também equipamentos de sinalização de fins turísticos ou funcionais (comunicação por placas de sinalização).
Nesses cenários são exigidos a descrição ou o projeto do equipamento contendo, pelo menos, o local da instalação, as dimensões gerais e a descrição dos materiais que serão utilizados.
3. Reforma simplificada
São as obras que têm o intuito de conservação e manutenção, além de intervenções simples como pintura da fachada, troca de telhas, reforma do passeio etc.
Para a solicitação de reforma simplificada é exigida a identificação dos serviços que vão ser feitos.
4. Reformas, demolições ou construções novas
Solicitações para reformas que envolvam demolição ou construção de novos elementos (como a ampliação ou supressão de espaços, substituições significativas na estrutura etc.).
Construções novas são indicadas pelo IPHAN como propostas de construção em terrenos vazios ou em lotes com edificação existente.
Para esses tipos de ajustes são necessários o anteprojeto da obra com planta de situação, implantação, plantas de todos os pavimentos, planta de cobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas (identificando parte a demolir, a manter e a construir conforme normas da ABNT).
5. Restauração
A restauração engloba ações que estabeleçam a unidade do bem cultural respeitando suas concepções originais e os valores de tombamento.
Caso a intervenção proposta não seja relativa a instalação de equipamentos publicitários/de sinalização ou a reforma simplificada, bens tombados individualmente devem se enquadrar nessa categoria.
Os documentos exigidos são:
- Anteprojeto da obra com planta de situação, implantação, plantas de todos os pavimentos, planta de cobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas (identificando parte a demolir, a manter e a construir conforme normas da ABNT);
- Levantamento de dados sobre o imóvel contendo pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico, levantamento fotográfico, análise tipológica, identificação de materiais e sistema construtivo;
- Diagnóstico do estado de conservação do bem com mapeamento de dados e análise dos materiais, do sistema estrutural e de agentes degradadores;
- Memorial descritivo e especificações;
- Planta com a especificação de materiais existentes e propostos.
6. Adequações em edificações históricas
Os arquitetos e engenheiros sabem que repensar construções não é nada fácil. Quando se trata de um imóvel tombado, como visto, o cuidado em cada passo dado deve ser ainda maior.
Revitalizar prédios históricos envolve um longo planejamento e uma execução com muitos custos. Além de tempo, é necessário investimento em capital humano e em inovações que atendam às necessidades da recuperação do espaço.
Novas técnicas que facilitam e garantem a segurança em adequações de edificações históricas têm ganhado espaço nos últimos anos. Uma delas é o retrofit que, apesar de ser complexo, recebe cada vez mais incentivo no Brasil.
O que é Retrofit de edificações históricas?
Hotel Fasano, em Salvador. Antes do processo de retrofit. Fonte: VivaDecora.
O retrofit não é uma reforma convencional, é um processo de modernização da edificação que identifica as características positivas da construção e promove uma melhoria da instalação com novas soluções, materiais e tecnologias de ponta.
O retrofit renova elementos arquitetônicos de edificações históricas valorizando o espaço. Esse processo dá abertura para que novas tecnologias tornem o local mais seguro e melhorem o seu desempenho energético e operacional.
Mantendo os aspectos estruturais do bem e pensando soluções que reduzam o uso de recursos naturais, o retrofit reduz os custos das intervenções e diminui o desperdício de materiais.
Para que um projeto desse tipo tenha sucesso é preciso levar em consideração as especificações construtivas do imóvel e todo o ecossistema que o cerca, incluindo as avenidas, as residências da área e as pessoas.
Sendo assim, três requisitos devem ser atendidos:
1. Segurança
Segurança estrutural; prevenção e combate a incêndio e pânico; e segurança no uso e na operação.
2. Habitabilidade
Conforto, saúde, higiene, funcionalidade e acessibilidade.
3. Sustentabilidade
A durabilidade da vida útil do imóvel, necessidades de manutenção e impacto ambiental.
As diferenças entre retrofit, reforma e restauração
De modo simples, o retrofit é um processo que preserva a história da construção mantendo suas características essenciais, mas renovando o edifício com o uso de novas tecnologias.
Ele considera fatores econômicos, sociais e principalmente o contexto histórico em que o bem está inserido. Assim, antes de ser realizado, são revistos a segurança da edificação, dos seus usuários e do entorno da construção.
A reforma não leva em consideração aspectos históricos e arquitetônicos da construção. E, mesmo podendo ser feita a partir de um levantamento simples da edificação, ela não é indicada para intervenções em patrimônios históricos – que podem ser descaracterizados no processo.
Já a restauração é um tipo de conservação que envolve mais ações especializadas que estabelecem a unidade da edificação. Deve ser baseada em levantamentos prévios e é necessária a distinção entre a estrutura original e as intervenções.
Quando o retrofit entra em jogo?
Com o crescimento desenfreado das grandes cidades ao redor do mundo e o envelhecimento de construções antigas, o retrofit é uma técnica comum em diversos países, principalmente nos europeus.
À medida que a vida útil de construções antigas vai chegando ao fim, os custos de manutenção aumentam drasticamente. Então o retrofit entra em jogo.
Edificações que precisam se adaptar às novas normas, como o acesso universal de pessoas, soluções em segurança e sustentabilidade também passam por processos de retrofit.
O Edifício Martinelli (identificado como patrimônio cultural), por exemplo, localizado no centro da cidade de São Paulo, passou por um processo de retrofit depois que foi adquirido pelo Groupe Allard em 2008, uma empresa internacional de hotelaria.
Já o Edifício Altino Arantes, atual Farol Santander, foi inaugurado em 1947 e, depois de um trabalho extenso de retrofit, passou a abrigar um espaço cultural e museu em 2017, financiados pelo banco que nomeia o espaço.
Edifício Altino Arantes em 1976. Fonte: VivaDecora.
Edifício Altino Arantes depois do processo de retrofit. Fonte: VivaDecora.
Acessibilidade em edificações tombadas
Mesmo que uma edificação tombada tenha sido construída em um momento no qual não existia um amparo legal sobre acessibilidade, hoje esse é um ponto previsto em lei e nas normas técnicas federais.
A inviabilidade do acesso é resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras que impedem uma experiência urbana plena e efetiva.
Questões legais da acessibilidade
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece o direito do acesso a bens culturais.
No Brasil, o Art. 30 do Decreto Federal nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, assegura que as soluções para a acessibilidade de bens culturais devem seguir as instruções do IPHAN. Por sua vez, a Lei Brasileira de Inclusão de 06 de julho de 2015 reafirma a igualdade de oportunidades de acesso a bens culturais.
Acessibilidade em edifícios tombados: como proceder?
Além da devida aprovação para a realização de intervenções em edificações tombadas, as soluções de acessibilidade devem conversar com as especificações de preservação do patrimônio.
Em determinados casos, as soluções para a redução de barreiras físicas e sociais devem assegurar também as condições de acesso, de trânsito e orientação, comunicáveis com todas as pessoas.
Além de todas as questões legais que envolvem a manutenção do patrimônio e acessibilidade, alguns aspectos comuns do dia a dia devem ser respeitados.
A edificação deve conter algumas medidas mínimas, como calçada, acesso facilitado em todas as entradas, acesso a todos os ambientes comuns, atendimento acessível, sanitário acessível, sinalizações visuais e táteis, estacionamento e elevador – ou outras soluções em mobilidade.
Quando história e modernidade dialogam: Engetax e Campinas Decor – acessibilidade em patrimônio histórico
Se você precisa saber mais sobre o tombamento de patrimônios históricos, acesse o FAQ da Prefeitura Municipal de São Paulo que responde outras perguntas frequentes sobre o assunto clicando aqui.
Elevador Engetax instalado no prédio do Cotuca. Campinas, SP. Fonte: Notícias de Paulínia.
A Campinas Decor é a maior mostra de Arquitetura, Decoração e Paisagismo do interior paulista. Na sua 25º edição, reforçou seu papel na recuperação de construções de patrimônio público.
Nessa edição foi revitalizada a infraestrutura do prédio que abrigava o Colégio Técnico de Campinas, o Cotuca, colégio que faz parte da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
Também nessa edição, a Engetax foi mais uma vez destaque com suas soluções pensadas para a acessibilidade e deslocamentos verticais. Apresentando seu elevador residencial, personalizado e tecnológico, a Engetax pode demonstrar como um equipamento de alta tecnologia se adequa às demandas do tombamento, respeitando as normas de restauração.
Além de fazer parte do projeto de acessibilidade do imóvel, o elevador também conta com aparelhos de acesso inteligente por gestos, biometria e reconhecimento facial. Outro diferencial é o higienizador de ar Anti COVID-19 que elimina 99% dos vírus, fungos e bactérias no interior da cabine.
Entre em contato com a Engetax e conheça outras soluções em mobilidade e acessibilidade facilitadas.
Se você precisa saber mais sobre o tombamento de patrimônios históricos, acesse o FAQ da Prefeitura Municipal de São Paulo que responde outras perguntas frequentes sobre o assunto clicando aqui.
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